Projeto marca uma nova fase para ações de assistência técnica evidenciando soluções a partir do protagonismo dos moradores em uma iniciativa interdisciplinar e colaborativa
Baixada Santista – O projeto REURB na Baixada realizado pela Procomum, coletivos Athis na Baixada e Ponte com financiamento do CAU-SP (Termo de fomento 012/2024 – Edital – 003/2024) e parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e as Secretarias Municipais de Habitação de itanhaém, Peruíbe e São Vicente abordou a assistência técnica para regularização fundiária de interesse social REURB a partir de uma abordagem colaborativa e com metodologias de inovação cidadã da Procomum.
Depois de nove meses de trabalhos centrados nas pessoas foram entregues uma série de estudos, peças técnicas e documentação necessária para a entrada no processo de regularização fundiária em áreas não operacionais da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), hoje sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), localizadas em três municípios do litoral paulista: Itanhaém, Peruíbe e São Vicente.
Bairro de Itanhaém atendido pelo projeto
O projeto original se dirigia à regularização de 45 unidades habitacionais. No entanto, ao longo da execução, a realidade da ocupação dessas áreas revelou um cenário mais denso, contemplando um total de 94 famílias – 10 em Itanhaém, 7 em Peruíbe e 77 em São Vicente. A atuação contou com eventos de sensibilização, oficinas participativas e plantões de atendimento, com foco na produção de toda a base técnica e documental exigida pela Lei Federal nº 13.465/2017. Isso incluiu levantamentos planialtimétricos georreferenciados, projetos urbanísticos, cadastro social das famílias e diagnósticos socioambientais preliminares.
Para Denise Santos, arquiteta e urbanista responsável técnica pelo projeto poder prestar assessorias técnicas para a regularização a partir de uma iniciativa do CAU-SP, da SPU e o Governo Federal é uma garantia que o direito das pessoas seja alcançado.
“Com todo apoio do conselho e do Governo Federal e a junção dos profissionais envolvidos produzimos as peças técnicas e a população não precisa ter gastos com elas. O modelo de parceria garante que os profissionais recebem apoio direto do CAU-SP. E os moradores que recebem até cinco salários mínimos têm direito à gratuidade no processo. Assim, o governo tem todas as peças técnicas e intermediação para prosseguir a regularização e melhorar infraestrutura dos núcleos informais”, afirmou Denise Santos.
Ao integrar soluções técnicas especializadas com o engajamento comunitário, o projeto posiciona-se como uma iniciativa inovadora que articula o conhecimento técnico especializado com o saber local e suporte institucional do conselho, do municípios e secretarias responsáveis. Criando as condições necessárias para a transição de situações de informalidade, acesso à cidadania plena e desenvolvimento territorial sustentável.
Uma jornada participativa e interdisciplinar
A realização das peças técnicas foi uma jornada de nove meses, que foi dividida em uma série de etapas para garantir a real participação da comunidade e uma relação de confiança e parceria entre moradores e técnicos. Também foram realizadas atividades de sensibilização e formação no tema.
O evento O que é REURB foi o abre alas do projeto para sensibilizar a temática, criar espaços de aprendizagem e formação e aprofundar vínculos e parcerias
O levantamento de campo concentrou-se no reconhecimento dos três territórios, com reuniões iniciais com os moradores para contato e sensibilização, bem como visitas técnicas. Esta etapa incluiu a coleta de dados para levantamentos cadastrais e topográficos, aplicação de questionários socioeconômicos e habitacionais, e organização de toda documentação gerada.
Atividade de sensibilização em Itanhaém
“No começo da regularização, tivemos dificuldade de entrar nos comunidades, tivemos que conhecer as comunidades para depois começar os trabalhos de levantamento cadastral e topográfico. Realizamos muitas conversas, muito diálogo, todo passo a passo para conquistar a confiança e segurança que estávamos ali para assegurar um direito delas e para o bem comum de todos e todas. Existia muita desconfiança”, comentou Denise Santos.
A execução da meta de elaboração da documentação para REURB envolveu a pesquisa cartorial, análise dos dados coletados e elaboração de produtos técnicos. Foram elaborados os documentos exigidos pela legislação de regularização fundiária: levantamentos planialtimétricos georreferenciados, projetos urbanísticos, memorial descritivo, cadastro social e estudos ambientais preliminares. Vale lembrar que esta produção foi constantemente alimentada pelos insumos coletados nas atividades participativas e no trabalho de campo.
São Vicente: imagens de drone foram utilizadas para maior precisão da assessoria técnica
Entendemos que o trabalho técnico e participativo são igualmente importantes e andam juntos. Uma peça técnica que não dialogue com a realidade dos moradores pode virar um problema e não uma solução. A produção das peças técnicas e a capacitação da equipe executora desenvolveram-se de forma contínua, com encontros semanais para discussão de casos.
Para garantir os moradores como protagonistas do projeto, foram realizadas três oficinas participativas utilizando uma adaptação da metodologia LAB Relâmpago da Procomum — uma em cada território. Esses encontros aplicaram uma metodologia de inovação cidadã, na qual identificamos os principais problemas vividos pela comunidade e quais as soluções eles mesmos entendiam como boas propostas para solucionar estes problemas. Tudo com apoio e mentoria da equipe da Procomum.
Laboratório realizado com moradores de São Vicente. Metodologias de inovação cidadã da Procomum foram utilizadas para afirmar protagonismo cidadão no projeto
Também foram realizados plantões de atendimento, integrados ao ciclo de atividades participativaspara aprofundar o diálogo e esclarecer dúvidas dos moradores sobre a regularização e concentrarar esforços na coleta de documentos necessários para a consolidação do cadastro social.
“Fazer laboratórios de inovação com os participantes foi muito interessante. Conversamos sobre convivência, sobre a infraestrutura necessária para uma moradia digna. Todos mostraram suas opiniões, pediam por melhorias e junto com todos profissionais pensávamos uma solução cabível e de fato termos melhorias onde elas moram.
Realizamos todas etapas do projeto. Levantamento cadastral, topográfico, oficinas, medições dos terrenos, depois projetos urbanístico e de selagem das casas. Todos foram entregues para os órgãos competentes que prestamos contas. Todos tramites legais e resultados foram apresentados e agora a SPU poderá dar continuidade para a regularização fundiária”, Denise Santos.
As oficinas participativas LAB Relâmpago foram coordenadas por um consultor especializado, com participação integrada de arquitetos, urbanistas, estagiárias, representantes de movimentos populares, assistente social e moradores. As atividades de levantamento cartorial e coleta documental foram realizadas pela equipe de arquitetos e urbanistas, com suporte jurídico permanente.
O caráter interdisciplinar foi garantido pela atuação coordenada de topógrafo, assistente social, advogado, palestrantes e consultores especializados, enquanto a equipe administrativa geriu o sistema PROSAS, liberação de pagamentos e demais demandas administrativas. Este arranjo colaborativo mostrou-se fundamental para o fortalecimento das ações.
Por moradia digna, pelo direito do bem viver
O projeto REURB na Baixada apresenta a regularização fundiária reconhecimento de cidadania e um poderoso mecanismo de transformação da realidade das famílias. Entendemos que ela pode também, quando realizada a partir de parcerias e colaboração, com metodologias inovadoras, ser também uma reconfiguração do tecido social e econômico dos territórios atendidos.
Equipe do projeto realizando ações de compartilhamento de resultados junto aos moradores
Para as 94 famílias diretamente beneficiadas, o cadastro social, os estudos e as peças técnicas elaboradas significam um passo fundamental rumo à conquista da casa própria. Moradores tornaram-se protagonistas no desenho do futuro de seus bairros, discutindo problemas e propondo soluções conjuntas.
O percurso do projeto foi marcado por desafios que se transformaram em aprendizados coletivos. A desconfiança natural dos moradores, alimentada por históricos de promessas não cumpridas, somou-se à complexidade da coleta documental e a conflitos internos durante a demarcação de lotes. Situações de vulnerabilidade exigiram intervenções éticas para mediação de conflitos. Essas dificuldades evidenciaram a importância de comunicar com transparência os limites do projeto.
Ficha técnica do projeto
Processo Administrativo SEI nº 0742872
Termo de Fomento nº 012/2024
Nome do Projeto: REURB na Baixada
Início: janeiro de 2025
Equipe Técnica
Denise Santos, arquiteta e urbanista Responsável técnico do projeto;
Daniela Colin, arquiteta e urbanista Coordenadora;
Natasha Mendes Gabriel, arquiteta e urbanista, apoio técnico operacional;
Karina Mendonça de Almeida, arquiteta e urbanista, apoio técnico operacional;
Thais Slwczuk, arquiteta e urbanista, apoio técnico operacional;
Gabriella Andrade, arquiteta e urbanista, apoio técnico operacional;
Amanda Genú, arquiteta e urbanista, apoio técnico operacional;
Pedro Matsumoto, arquiteto e urbanista, apoio técnico operacional;
Almir Manoel, coordenador Movimento Sítio do Campo, consultor e articulador popular do projeto;
Diego Ruiz Gonçalves, topógrafo;
Madleine Aguiar, estagiária de arquitetura e urbanismo;
Juliana Salles, arquiteta e urbanista, apoio operacional (voluntária) e consultora técnica;
Tainá Muniz, arquiteta e urbanista, apoio técnico operacional (voluntária);
André Jost Mafra, arquiteto e urbanista, apoio técnico operacional (voluntário);
Jean Pierre, arquiteto e urbanista Coordenador apoio (voluntário);
Matheus Jorge Pinto, advogado, apoio jurídico (voluntário);
Selma Santos de Oliveira, assistente social e consultora;
Stéfano Teixeira Lopes Silveira, advogado, consultor ambiental;
Victor Marinho, comunicador, consultor de participação cidadã (voluntário);
Flávia Krol, assistente administrativa;
Fernanda Gomes, administradora financeira (voluntária);
Henrique Lima, administrador financeiro;
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