Estou com sorte 😉

Separamos este artigo para você!

POLÍTICA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA – INSTITUTO PROCOMUM

1- Introdução, compromisso, princípios e diretrizes

O Instituto Procomum (IP) é comprometido com a segurança e o bem-estar de crianças, jovens e pessoas adultas e objetiva criar uma cultura na qual seu público esteja ciente de nossas práticas de salvaguarda e proteção e saibam o que fazer caso ocorram situações de violência.

A Política de Prevenção e Proteção à Violência objetiva estabelecer condutas respeitosas e coerentes para todes que fazem parte das comunidades do Instituto e do Lab Procomum, a partir de princípios afirmativos, não apenas normativos mas reflexivos e consensuados e de práticas constituídas coletivamente (estabelecidas com base nos valores e princípios comuns) para a garantia de segurança de todes.

Para tanto, a instituição compromete-se a fazer todo o possível para prevenir casos de violência e, quando não for capaz disso, agir para coibi-los, inclusive aqueles sob os quais recai apenas suspeita em um primeiro momento, apurando-os para na sequência tomar decisões.

Este é um termo formal no qual declaramos veemente repúdio a qualquer tipo de violência e definimos um guia de medidas práticas que são válidas tanto para a vida profissional quanto pessoal de todes participantes da construção do IP.

2-Objetivos da Política de Prevenção e Proteção à violência do Instituto Procomum

Ao implementar essa política, nossa organização pretende:

Garantir que toda comunidade do IP compreenda suas responsabilidades de proteção e salvaguarda;
Reconhecer a importância do posicionamento institucional diante do contexto social com o qual lidamos, prevenindo e protegendo nosso público em relação à situações de violência;
Seguir padrões de segurança para o recrutamento e avaliação da equipe, terceirizades e parceires, inclusive em relação a qualquer pessoa que entre em contato direto com quem trabalhamos;
Ter como referência a legislação atual para proteger crianças e pessoas adultas em risco;
Agir de forma assertiva a quaisquer alegações, denúncias ou suspeitas de abuso. Isso pode envolver acionar parceires, agentes e autoridades responsáveis;
Reconhecer que todas as pessoas têm direitos iguais à proteção, independentemente de idade, habilidade, deficiência, cultura, idioma, raça, religião ou identidade sexual e de gênero. Acreditamos que nenhuma pessoa deve sofrer abuso de qualquer tipo;
Reconhecer que pessoas de grupos sociais historicamente subalternizados e pessoas com necessidades especiais podem enfrentar barreiras adicionais, especialmente em torno da comunicação;
Atuar de forma preventiva para evitar casos de violência;
Publicizar para frequentadores o modelo de atuação do IP para coibir
casos de agressão;
Incentivar a participação de frequentadores do LAB Procomum na construção desta política, bem como informar os canais e contatos a serem acionados em caso de situação de violência.

3- Alcance da Política de Prevenção e Proteção à Violência do Instituto Procomum

Esse material pretende atuar como um instrumento informativo, formativo de gestão para a prevenção e resposta às situações de violência para toda a comunidade participante do IP.
Toda a equipe, parceires e participantes dos projetos que acontecem dentro do LAB ( GT´s, GE´s, Colaboradoras, Circuitos, Residências, etc) e em relação ao IP (associades, conselheires, etc) estão cientes e devem assinar o Termo de Concordância aos princípios de convivência com as diretrizes para a prevenção e a proteção à violência; partimos do pressuposto de que é possível engajar es participantes do LAB Procomum para compreensão de que violências ocorrem ordinariamente, com frequência maior do que desejaríamos, e por isso é fundamental que estejamos conscientizades e comprometides com a prevenção e a proteção.
Vale ressaltar que este documento foi desenvolvido junto a representantes da comunidade que frequentam o LAB, incluindo equipe, conselho, parceires, voluntáries e participantes de projetos. Este documento passa a ser uma referência para o Instituto Procomum. Portanto, toda comunidade assume a responsabilidade de torná-lo uma ferramenta viva, passível de reflexões, ajustes e reformulações.

4-Princípios da Política de Prevenção e Proteção à Violência do Instituto Procomum

O Instituto Procomum está comprometido em garantir que não ocorra discriminação injustificada em nenhum tipo de relação que estabeleça: no recrutamento, treinamento e desenvolvimento de equipe e participantes de projetos com base em idade, deficiências, gêneros, condição de saúde, estado civil, gravidez e maternidade, opinião política, raça/etnia, religião e crença, orientação sexual, histórico socioeconômico, antecedentes criminais não hediondos, atuação ou filiação a sindicatos, existência de dependentes ou quaisquer outros dados irrelevantes à função desempenhada.

Repudiamos e combatemos qualquer tipo de opressão: colonial, patriarcal, capital, antropocêntrica, geracional, normopática, física e mental. Compreende-se que no Instituto Procomum pode haver assimetrias, mas não permitiremos que as mesmas se tornem opressão.

Afirmamos que sempre buscaremos formas efetivas de reparação às desigualdades históricas. Além disso, episódios dotados de algum tipo de violência serão apurados de maneira que, a depender de sua gravidade, gerarão orientações às partes envolvidas, afastamento da pessoa das dependências do LAB Procomum ou suspensão da participação em um dos projetos do Instituto, bem como, eventualmente, acionamento de outras instâncias cabíveis para lidar com os casos.
Ademais, para além dos casos tratados isoladamente, a tendência é de que visualizemos as situações como parte de condições estruturais e sociais maiores de modo que, geralmente, suscitam problematizações mais coletivas também, trazendo para a reflexão ampliada o gênero de violência deflagrado. Então, tendemos a envolver demais agentes participantes da comunidade do Instituto Procomum em formações e discussões sobre a temática, como forma de prevenir casos futuros.

5- Definições

Para evidenciar e alinhar entendimentos de termos usados nesta política desenvolvemos um Glossário que deve ser consultado sempre que necessário. O material foi dividido em 4 subgrupos: Violências, Definições Gerais, Instituto Procomum e Público Procomum.

6- Missão da Organização, seus valores e princípios

O Instituto Procomum (IP) quer um mundo que respeite, proteja e defenda os bens comuns (seja na natureza, na economia, na ciência, na educação, na tecnologia ou na cultura), o que só pode ocorrer a partir da ação política de pessoas organizadas autonomamente em comunidades e redes. Um mundo no qual a sociedade esteja estruturada por meio do afeto, da cooperação, da coLABoração e da defesa da vida em todas as suas formas. Acreditamos em um mundo onde existam acordos de convivência baseados nas múltiplas necessidades, sonhos, conhecimentos e capacidades de realização, reconhecendo e respeitando as diferenças, em busca de uma vida plena e potente para todes. Nossa missão é ativar e participar de redes cujo foco seja promover a transformação social e inventar um mundo comum entre diferentes.

Valores Instituto Procomum

alegria e afetividade: tem de ser divertido;
coragem: para criar e mudar o que precisa ser mudado
cuidado: conosco, com es outres e com o planeta;
generosidade: uma mão estendida vale mais que um punho cerrado;
reciprocidade e redistribuição: buscamos trocas justas e potentes;

Premissas Instituto Procomum

coLABoração: fazemos juntes e tecemos redes;
compartilhamento: conhecimento livre e recursos distribuídos
diversidade de gênero e raça: respeitamos as diferenças;
escuta atenta: estimulamos o diálogo e a linguagem do eu;
narrativas e documentação: contamos histórias e mostramos o código.

7- A equipe do Instituto Procomum compromete-se a:

entender, valorizar e trabalhar com a diversidade a fim de permitir participação justa e integral de diferentes grupos em nosso trabalho e atividades;

promover a igualdade, incluindo verificações de suas condições e avaliações de impacto de políticas e funções, assim como planos de ações progressivas visando à diversidade;

tratar todes com quem trabalhamos com justiça, dignidade e respeito;

esforçar-se para remover barreiras e corrigir imperfeições causadas por desigualdade e discriminação injustificada;

reforçar o compromisso com a promoção e garantia dos pontos acima citados com qualquer situação de violência ocorrida dentro do âmbito do Instituto Procomum. Isso significa que não será permitida a permanência, a parceria, a coLABoração e/ou a prestação de serviços de pessoas que gerem agressão e/ou opressão dentro do LABoratório Procomum.

O Instituto Procomum exige que toda equipe assegure que seu comportamento seja consistente com esta política. Também solicita que pessoas que utilizam do espaço, participantes de projetos, com quem estabelecemos parcerias e fornecedores estejam cientes desta política e ajam de acordo com ela.

8-Medidas de Proteção

A política prevê o estabelecimento de certos procedimentos e rotinas para desenvolver mecanismos prévios e construir relações sadias e seguras. Dividimos estes momentos em reflexões, rotinas internas e relacionamento. A seguir a descrição de cada:

REFLEXÕES:

encontros bimestrais para desenvolver técnicas de diálogo e escuta;
pelo menos um seminário anual para falar do fenômeno da violência, com pessoas chaves apresentando dados e encaminhamentos possíveis;
conversas e reuniões periódicas sobre a igualdade racial, justiça restaurativa, machismo e outros temas relevantes ao enfrentamento de violências.

ROTINAS INTERNAS

treinamentos para toda equipe de mediação de conflitos;
estabelecimento de “guarda de ação” para mapear e identificar possíveis focos e o cumprimento da política;
estabelecimento de “guarda de formação” que atuará para a difusão da nossa política;
garantir um canal de escuta permanente e sensível, com o cuidado de evitar exposição e constrangimentos;
formação de um comitê de prevenção e proteção para análise e encaminhamento institucional de crises;
monitoramento trimestral (ou se antes necessário for) do plano de implementação da Política e como vem acontecendo no Instituto. O monitoramento deverá ser feito pelas guardas da política.

RELACIONAMENTO
Levantamento de um contato para emergência, preferencialmente de familiares em proximidade à pessoas que utilizam do LAB Procomum. Essa informação deve constar em todas as fichas de inscrição de todos os projetos realizados pelo IP (circuitos, GT´s, GE´s Colaboradora, residências).
Apresentação, sensibilização, engajamento com a política por todas as novas pessoas que integram a comunidade do LAB Procomum;
Ao princípio de toda atividade no LAB Procomum, que conte com público externo, falar sobre a presente política.

9-Contratos e a Política Prevenção e Proteção

Todas as parcerias com o Instituto Procomum devem conter em contrato cláusulas de proteção e enfrentamento à violência, conforme a Declaração de Concordância – Política de Prevenção e Proteção à Violência.

10-Recrutamento e Seleção

Nossos processos de admissão de profissionais para a equipe profissionalizada do IP são feitos por meio de convites personalizados ou convocatórias compostas por formulários, a partir dos quais acessamos o currículo de candidatura e avaliamos respostas dissertativas que buscam nos aproximar da postura ética e do posicionamento político (não partidário) das pessoas. Essa etapa nos aponta perfis mais alinhados às expectativas da instituição e comprometidos com as transformações sociais visadas pelo IP.

Sempre pedimos que junto ao currículo, a pessoa nos encaminhe pelo menos 02 referências de trabalho anteriores. Esse contato assegura uma checagem sobre o perfil profissional, garantindo a verificação de elementos chaves ao processo de seleção.

Também solicitamos, à todas as pessoas interessadas em participar das nossas chamadas abertas, uma carta de apresentação na qual a pessoa fale de si e mencione porque acredita que o Instituto Procomum é um lugar interessante para trabalhar. Com essa ação buscamos captar um pouco da visão de mundo da pessoa que se candidata para a entrevista aprofundar alguns dos pontos indicados.

A segunda etapa consiste em entrevistas, conduzidas por ao menos duas pessoas que componham o Comitê de Prevenção e Proteção, nas quais é apresentada a política de prevenção e proteção à violência e aprofundada a percepção da pessoa candidata acerca das responsabilidades em se trabalhar com um público diversificado em termos de gênero, raça, idade e condição social, de maneira que deverá anuir aos termos da política e co-responsabilizar-se pela cumprimento da mesma.

Vale notar que o IP, dada a sua ampla rede de contatos, tem acesso a uma gama ampla de pessoas qualificadas – o que vem a ser ratificado por membres formalmente vinculades à nossa associação – e sempre que possível recorremos a estas indicações para completar nosso corpo técnico.

Quando se fizer necessário, também verificaremos as redes sociais das pessoas candidatas para nos auxiliar em nossa tomada de decisões, referendando ou contrapondo avaliações que conduzam à nossa escolha.

11-Educação Permanente

O Comitê de Prevenção e Proteção à Violência ficará responsável por identificar temáticas sensíveis e necessárias de serem trabalhadas para assegurar um ambiente no qual as relações sejam respeitosas e salutares a todas as pessoas que compõem nossas comunidades.
A frequência dos encontros será bimestral e sua realização se dará por planejamento prévio da Equipe do Procomum, identificando responsáveis por sua facilitação. Sua convocação se dará a partir de mensagens de email, whatsapp e/ou presencialmente para pessoas da comunidade do LAB Procomum.

12-Indicadores

Para mensurarmos a eficiência e eficácia da Política de Prevenção e Proteção à Violência avaliamos anualmente nossos indicadores. Importante ressaltar que cada projeto abriga um certo número de participantes. Por exemplo: o LAB Procomum está constituído por grupos de trabalho e de estudos, além das Colaboradoras, escolas livres e coLABorativas do Instituto. Todas estas pessoas concordam com os termos de conduta. Isto posto e, confiando no envolvimento destas pessoas na preservação de uma organização que sustenta e protege os bens comuns, ampliamos nossa escuta para pactuarmos conjuntamente indicadores quantitativos e qualitativos relacionados a esta política.

13.Fluxograma

A política também estabelece um processo para o comitê de prevenção e proteção, caso haja um caso de violência dentro do LAB Procomum:

Etapa 1a: Consulta
Usualmente a pessoa que identifica algum caso de violência busca alguém que compõe a equipe Procomum, do qual se sente mais próxima, para narrar o caso e buscar algum tipo de suporte. Também pode acontecer de ser encaminhado um email a um dos endereços institucionais do Procomum, buscando informações sobre os procedimentos para gerar algum tipo de denúncia., Nestes casos, as situações devem ser reportadas a alguém do Comitê, a fim de que siga com as providências cabíveis.

Etapa 1b: Denúncia
A denúncia chega ao Comitê de Prevenção e Proteção – por vezes depois de gerada a consulta – através do Canal do Site (em construção), email, telefone ou através de alguém da Guarda da Política, uma pessoa do comitê designada ao acolhimento da denúncia e apoio no relato da mesma, bem como pela comunicação para as demais pessoas do comitê.

*Cabe à pessoa guardiã zelar para que a denúncia ou o caso em questão seja encaminhado e apurado, assim como se implicar para que o conflito seja dirimido de maneira que o sujeito que sofreu o ato violento sinta-se protegido e a situação seja tratada de modo ético e cauteloso.

Etapa 2: Verificação

Entender se a informação que nos chega de fato constitui-se como uma denúncia. O comitê pode ou não participar dessa validação.

Caso conclua-se que não se trata de uma denúncia, pelo menos 02 pessoas que compõem o comitê devem dar uma devolutiva AO VIVO à pessoa que fez a denúncia.

Caso haja a confirmação da denúncia o Instituto Procomum garante a confidencialidade e cuidará para que a denúncia acione uma apuração cuidadosa e imparcial.

Etapa 3: Investigação
Reunião do Comitê de Prevenção e Proteção que buscará debater sobre o ocorrido e tirará encaminhamentos. A pessoa da guarda terá buscado mais informações sobre o ocorrido para compartilhar com o Comitê. Havendo a necessidade de informações complementares, elas serão apuradas pelo Comitê.

Etapa 4: Resposta
A resposta se dará em 03 níveis:
A- documental: uma das pessoas que compõem o comitê de prevenção e proteção é responsável por registrar e documentar todo o processo, desde a denúncia até o encaminhamento final.
B- encaminhamento interno: formulação de resposta institucional e plano de ação interno para lidar com o caso internamente e institucionalmente.
C- encaminhamento externo: pode variar de acordo com a situação. Em caso de confirmação da situação de violência, a depender do caso poderemos lançar mão de: ativação de rede de proteção parceira, com pessoas capazes de apoiar as vítimas – assistente social, profissional da psicologia, profissional para advogar; pessoas mais avalizadas para lidar com a situação; afastamento de participante de projeto do Instituto; demissão; ou encaminhamento às instâncias cabíveis para lidar com o processo de forma legal.

Etapa 5: Fechamento: reunião final com comitê de prevenção e proteção para avaliação do caso após realizados os devidos encaminhamentos (conforme possibilidades acima mencionadas) e solicitação de ciência das partes em relação à conclusão do caso, denunciante e pessoa citada.

14. Redes de Apoio

O Instituto Procomum constantemente se articula com o máximo de agentes possíveis, que atuam no entorno, para mapear os riscos e se comprometer na mitigação dos mesmos.
Estabelecemos contato com equipes de programas de saúde tais como Saúde da Família (estratégia nacional e em funcionamento em nosso território) e o Novo Olhar (programa municipal de atenção à população em situação de rua), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde, a fim de conhecermos seus funcionamentos e aproximarmo-nos no sentido de somar esforços para a prevenção dos fatores de risco a que estaria exposta a comunidade do LAB Procomum. Outros programas e serviços do entorno do projeto foram contactados ou já são parceiros. Estes contatos formam a rede de apoio a ser acionada nos casos onde este procedimento seja necessário. No anexo mencionamos maior detalhamento.

15. Redes sociais

Todas as pessoas que compõem a rede do Instituto Procomum e do LAB Procomum receberam um guia de uso das redes sociais e a equipe de comunicação do Instituto Procomum realizará um treinamento todos os anos e em todo início de projeto ou formação de novo grupo.
A equipe do Instituto Procomum vai cumprir um papel de moderação do uso das redes sociais de pessoas participantes e estabelecer regras com base nas diretrizes do Marco Civil da Internet, das recomendações do relatório dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas.

 

 

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA

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