Pelo sonho do endereço e da regularização das casas da Bela Vista

Já conversamos por aqui, como a questão da habitação é complexa no Brasil. Junto com o pessoal do GT Athis na Baixada, estamos desenvolvendo uma série de projetos e iniciativas para melhorar a moradia das pessoas, para conseguir moradia digna. Um direito básico, essencial, que não é garantido para boa parte da população brasileira. E o melhor, tudo isso com nossas ferramentas e metodologias de inovação e colaboração, em co-criação com as comunidades

No Brasil, quase metade das casas e imóveis são irregulares. Ou seja, dos 60 milhões de residências urbanas, 30 milhões não possuem escritura ou documento. É o que mostra os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (incorporado a pasta de Cidades).

O problema é complexo e existem diversas causas para a irregularidade de um terreno. Para as camadas mais pobres da população torna-se um elemento de risco e insegurança habitacional. Elas podem perder o pouco que têm.

Em 2020, o Athis na Baixada reuniu uma série de arquitetos para desenvolver projetos de melhoria técnica para as habitações, vias públicas e associações dos bairros da Vila Margarida (São Vicente -SP) e da Bela Vista (Santos-SP). Leia matéria completa: Morar bem é preciso, colaborar é preciso.

Especialmente, na Bela Vista, Santos-SP, evidenciou-se a necessidade da regulação fundiária. Ou seja, de que as pessoas tenham documentos e a posse regular dos terrenos e casas das suas moradias.

A partir desse problema, foi criado o projeto Meu Papelzinho, Meu Endereço, que tem fomento do CAU-SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo) e vai reunir quatro arquitetos contratados e três arquitetas da equipe para a produção de peças técnicas para a regularização de casas no bairro. Serão realizadas seis oficinas para que os arquitetos tenham mais conhecimento e ferramentas para o tema. Eles já realizaram atividades no bairro, conhecem a comunidade.

Além disso, o projeto vai realizar o levantamento topográfico do projeto, um dos pré-requisitos para a regularização fundiária. Também serão realizadas oficinas para definir a nomenclatura das ruas do bairro.

A equipe contará com assistente social, advogada popular, comunicador social e vai buscar parcerias com as universidades da região para o auxílio no levantamento topográfico.

“Consideramos fundamental a ampliação do conhecimento técnico-científico sobre temas relacionados à ATHIS e às demandas específicas das populações que vivem a precariedade habitacional, ainda pouco abordadas nas universidades em geral”, comentou Laís Granado, uma das coordenadoras do projeto.

Vale dizer também que os arquitetos não realizarão a entrada e acompanhamento judicial da regularização, mas sim a criação das peças técnicas.