É notória a urgência da questão da moradia, segundo Ministério do Desenvolvimento Regional, 50% das casas do país possuem algum tipo de irregularidade. De acordo com o portal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, A Lei da ATHIS busca assegurar que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias”.
O GT ATHIS, em parceria com Instituto Procomum, vem realizando ações na região da Baixada Santista a fim de fomentar melhores condições de habitação em áreas onde há pouca ou nenhuma atenção do poder público. A respeito dessa construção, conversamos com Laís Granado que atualmente coordena as ações do EATHIS e conta um pouco da trajetória do GT.
Em 2020 o arquiteto Rafael Ambrósio e Instituto Procomum já haviam desenhado o projeto “Assistência Técnica e a área Central de Santos: Cortiços, Direito Moradia e a Questão Metropolitana”. Como ponto de partida, O GT ATHIS acoplou o projeto do arquiteto ao plano que também já havia escrito pelos membros do GT para a Associação de Engenheiros e Arquitetos, a fim de propiciar capacitação de mão de obra para a comunidade residente nos cortiços localizados na Região da Bacia do Mercado realizando assim, o primeiro projeto em parceria com o Instituto Procomum nomeado “Arranjos Produtivos Locais – APL para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS na região da Baixada Santista -RMBS.” No entanto, o período pandêmico gerou uma ruptura na relação que estava sendo estabelecida. Laís acrescenta que, por ser itinerante, muitas vezes a população que vive nos cortiços não se interessa por revitalizar o espaço e neste sentido, o programa direcionou seus esforços para a área da Vila Margarida em São Vicente. Foram nove módulos de capacitação online de profissionais, aliados a três seminários de sensibilização do poder público com a presença de figuras políticas da região.
Em 2021, o GT composto pelos arquitetos Laís Granado, Jeans Pierre Crété e Dani Colin despontou mais 3 projetos: a Colaboradora ATHIS, sob a luz das metodologias do IP, o Laboratório Vila Margarida e o Laboratório Bela Vista, sendo os dois últimos editais emergenciais e online propostos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU que previa a contratação de 60 arquitetos de todo território nacional. Selecionados dentre 280 inscritos, todos os 60 arquitetos passaram pela formação oferecida pela Colaboradora e, durante o processo, desenvolviam projetos na comunidade. Este processo permitiu o desenvolvimento da metodologia do ATHIS para as nove cidades da Baixada Santista.
A conexão entre o grupo ATHIS e os moradores da Vila Margarida foi estabelecida com auxílio do Instituto Chegados, liderado por Dener Xavier e Taynara Dias, também membros da comunidade Procomum. A iniciativa atendou seis moradias, pois embora houvesse verba para a revitalização de 10 casas, houve um entendimento bastante generoso por parte dos moradores ao observar que uma das participantes atravessava graves problemas financeiros e familiares, sendo esta beneficiada pelo aporte financeiro dos outros moradores.
Também em parceria com o IP, em 2022 o Grupo desenvolveu peças técnicas para a regulamentação fundiária da Ocupação Bela Vista, ou seja: a documentação que garantiria a permanência das famílias no local, auxiliando na segurança da posse de 170 famílias.
O GT ATHIS propõe dois projetos junto ao IP em 2023, um deles é o “Nós da Catraia” e está sendo encabeçado por Jean Pierre e por isso falaremos dele em um outro momento. Laís coordena o EATHIS que teve início em março de 2023 e vai até outubro do mesmo ano, trata-se de uma residência para arquitetos em ATHIS. O projeto compreende 360 horas divididas em 4 módulos e é enquadrado como extensão universitária no curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP Baixada Santista. Dentre os 60 alunos inscritos, estão estudantes de serviço social, advogados, juízes, arquitetos e lideranças populares. Boa parte dos selecionados são propositalmente provenientes de áreas periféricas da Baixada Santista, entendendo que, por serem as mais afetadas pelos conflitos que norteiam a temática, são estas as pessoas que mais a conhecem.
O GT tem como princípio o estabelecimento de vínculo longínquo com as comunidades que tocam e neste sentido, segue realizando intervenções na Ocupação Bela Vista, México 70 – Vila Margarida, cortiços e o movimento pró-moradia no Sítio do Campo -SP. Neste momento o desafio consiste na implementação da lei que em Santos já existe desde 2004 (Lei Municipal nº 2.211/2004). A lei mitiga questões de moradia prevendo a redução de danos provenientes de desabamentos, por exemplo. Santos aporta 38 favelas, muitos morros, cortiços e a maior favela de palafitas do território nacional, o Dique da Vila Gilda.
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