A iniciativa Salve! compôs a delegação do sudeste para discutir políticas de segurança baseadas em convivência e valorização de vida.
Desde 2025, o projeto Salve!, desenvolvido pela Procomum, tem pautado as políticas de segurança pública como um bem comum e com necessidade de construção coletiva. Com incidência territorial na Baixada Santista, o projeto cria e sistematiza experiências com uma comunidade diversa de atores locais que mostram como políticas de convivência e cuidado são alternativas à necropolítica que pauta a agenda de segurança.
A iniciativa Salve! foi uma das organizações convidadas para participar da 1ª Conferência Popular sobre Segurança Pública do Brasil, entre os dias 19 e 21 de agosto, em Fortaleza (CE). Articulado pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, o encontro reuniu 300 participantes, entre integrantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de diferentes estados, coletivos de direitos humanos, representantes de serviços públicos, como escolas e centros de referência em assistência social (CRAS e CREAS), organizações da sociedade civil, movimentos de mães e familiares de vítimas da violência do estado, entre outras.
“A participação do Procomum foi importante como representação da região sudeste, posicionando a Baixada Santista como um território relevante na construção de uma segurança pública centrada na cidadania”, relata Luiza Xavier, coordenadora da área de Cuidado da Procomum e uma das participantes do evento. “Apoiamos principalmente na execução dos subgrupos de discussão e incidimos pelo reconhecimento do cuidado como um campo de proposição para promoção de segurança territorial”, complementa Valéria Alves, analista da área de cuidado.
Para Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP), a participação da Procomum e de outras organizações mostra o desejo de construir uma agenda de segurança pública horizontal e colaborativa: “Nenhuma política pública deve prescindir da participação popular, ou ser construída alheia ao que se pensa e ao que vivem os usuários dessa política. É assim com educação e saúde, e a segurança pública fica fora da curva, com tudo entregue às instâncias mais técnicas, burocráticas, militarizadas. Não se escuta o que a população tem a dizer. É como se na segurança pública, a sociedade só participasse a partir da sua sensação de segurança ou insegurança, de uma maneira muito superficial. A gente quer uma política pública de segurança contemplando a vivência e a participação das pessoas nos territórios”.
Além de Luiza e Valéria Alves, também estiveram presentes representantes do coletivo Salve Luana Camargo, Ariadney Ramos Deodato, Esther Gomes e Deborest Navarro. Elus participaram de grupos de discussão, e também ajudaram a contar sobre como a Baixada Santista tem pensado a pauta de segurança pública, inclusive compartilhando sobre os protótipos criados dentro do Salve!
RELEMBRE OS PROTÓTIPOS DO SALVE!
Bem Viver: O grupo realizou um evento temático voltado aos direitos das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e sexual. A proposta foi construída a partir de uma abordagem de acolhimento e cuidado.
Fórum Popular Infanto Juvenil (FTIS): Realizado na zona noroeste de Santos, teve como objetivo ouvir crianças, adolescentes, jovens e famílias sobre temas relacionados ao desenvolvimento infanto-juvenil saudável e seguro.
Minas Cria: O grupo desenvolveu um processo cultural e formativo com crianças moradoras do Morro Santa Maria, tendo o teatro como principal ferramenta de expressão. Durante o processo, as crianças refletiram sobre seu cotidiano, vivências e direitos.
Salvinho Quebrada: A partir de um processo de escuta comunitária sobre o tema da segurança pública, o grupo promoveu ações culturais, como grafite e entrevistas com moradores do Morro Santa Maria, com o objetivo de coletar informações reais em uma linguagem acessível.
Olhar Marginal: O coletivo “Olhar Marginal” utilizou o espaço do Lab Procomum para realizar uma intervenção visual que provoque trocas e reflexões acerca das relações entre cuidado e segurança pública.
Todas as participantes foram convidadas a escrever um diário de bordo ao longo da viagem. Para Luana, a conferência foi um momento de conhecer os desafios enfrentados por outras regiões e trocar experiências concretas a partir da realidade de Santos. “Meu grupo foi responsável por afinar as propostas do eixo de Prevenção Social sobre Crime e Violência, e melhorá-las, de forma que englobasse todos os termos e garantias de direito. Nos apresentamos, eu pude contar minha história de vida, falei sobre a Operação Escudo e Operação Verão (operações policiais com alto índice de mortalidade nas periferias de Santos) e os impactos delas na Baixada Santista”.
27 propostas para segurança pública
Divididos em grupos de trabalho, os participantes construíram um documento com nove eixos estruturantes para pensar políticas públicas de segurança: Prevenção social da violência e do crime; violência armada, controle de armas e munições; violência contra crianças, adolescentes e jovens; sistema de justiça criminal; políticas de drogas; direito ao território; enfrentamento ao genocídio da população negra; e fortalecimento das lutas e movimentos sociais; comunicação e tecnologias.
Dentro desses nove eixos, saíram 27 propostas inegociáveis, que serão encaminhadas para os candidatos à presidência de 2026: “A grande quantidade de pontos inegociáveis revela a capacidade de proposição dos espaços dedicados à cidadania, e que é possível sim, e que já está em curso a construção de um outro modelo de segurança pública baseado na cidadania, no cuidado, na convivência e nas tecnologias sociais”, complementa Luiza Xavier.
Além de participar na articulação com os grupos, a Procomum incidiu especificamente nas propostas que colocam o cuidado como centro das políticas de segurança pública, como:
Proposta 12: Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas
Ações: Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente os Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS AD) e os Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), garantindo atendimento público, gratuito, humanizado e integral em saúde e assistência social às pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, sem condicionar o cuidado à abstinência.
Proposta 20: Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida
Ações: Redirecionar investimentos da política de segurança baseada na militarização e ocupação dos territórios negros e periféricos para políticas de proteção da vida, saúde, educação, trabalho e renda, cultura, esporte, lazer e outras políticas sociais, enfrentando as desigualdades, a violência, o encarceramento e o genocídio da população negra. “Nessa proposta, o Salve! acredita que os recursos hoje utilizados para morte poderiam ser redirecionados para implementação de políticas de municipais e estaduais de cuidado.”, complementa Luiza.
Proposta 21: Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado
Ações: Criar e fortalecer políticas de atendimento, cuidado e reparação para sobreviventes e familiares de vítimas da violência de Estado, garantindo acesso à justiça, saúde, assistência e previdência, e priorizando territórios com maiores índices de violência letal.
Aryadne, que participou do Eixo de Violência contra Crianças, Adolescentes e Jovens e trouxe sua experiência como educadora sexual, relata sobre como a experiência a transformou: “Tratamos muitas temáticas quanto a violência letal, abuso e exploração sexual, falta de moradia digna e tudo aquilo que permeia a os territórios, inclusive os corpos femininos, pretos, periféricos, infantis, comunidade LGBT+, como também os povos originários. É impossível sair desta experiência sendo a mesma pessoa, vendo o mundo com o mesmo olhar. Estávamos unidos, vindo de diversos Estados, para fazer ações para alcançar essa mudança nas políticas. E que elas sejam ditadas por quem de fato as vivência”.
No diário de bordo, ela e Luana destacaram uma das experiências territoriais mais potentes da Conferência. Durante uma marcha contra a violência à mulher, uma das estratégias de comunicação e mobilização foi o “Carro de Ovo pela Vida das Mulheres”, que ao invés de anunciar apenas a venda de ovos, circulou por Fortaleza com mensagens de conscientização, divulgação de canais de denúncia e distribuição de materiais educativos.
“A experiência foi muito relevante, e se configura como um processo formativo de lideranças, assim como fortalecimento de vínculos entre as representantes do Salve! com o projeto e com a temática. Aprendemos mais sobre os fóruns como dispositivo de organização política, aprendemos mais sobre autogestão e processos democráticos, e dialogamos sobre o campo da segurança pública e cidadania em níveis regionais e nacional”, conclui Valéria.
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